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AVCB

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB )

O que é AVCB?

O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado, certificando que, durante a vistoria, a edificação vistoriada possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado, estabelecendo um período de validade.

Este período de validade do AVCB pode ser de 1 a 5 anos, dependendo do tipo de uso.

Se durante o período de validade do AVCB, forem feitas modificações que anulem ou diminuam as condições de segurança aprovadas em projeto ou em vistoria, o AVCB poderá ser cassado pelo Corpo de Bombeiros.

Sobre a importância da renovação do AVCB

Se for configurada uma situação de emergência, e a edificação não possuir as condições de segurança contra incêndio aprovadas oficialmente e mantidas conforme aprovadas, poderá haver perdas: de vidas, de patrimônio, de indenizações nos casos de seguros, de autorizações de funcionamento, sem contar a responsabilização civil e criminal dos responsáveis.

Casos em que o AVCB é obrigatório:

  • Construção de uma edificação ou área de risco
  • Reforma de uma edificação
  • Mudança de ocupação ou uso
  • Ampliação da área construída
  • Aumento na altura da edificação
  • Regularização das edificações ou áreas de risco

O que é considerada modificação pelo Corpo de Bombeiros?

Entende-se como modificação nos sistemas, as mudanças nas instalações e equipamentos, que causem modificação, diminuição ou total anulação da capacidade de prover segurança às pessoas, das instalações.

Isto se aplica também à perda de validade dos laudos, atestados, brigada de incêndio ou recarga de extintores, que devem ser revalidados a cada 12 meses.